Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Define o piso salarial profissional no município de Agrestina para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.419, de 02 de agosto de 2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-ARQ nº 1.509, de 27 de abril de 2022Reajusta o valor da hora aula dos Profissionais da educação do município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos Professores e dá outras providências.