Câmara Municipal de Agrestina (PE)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.442, de 24 de abril de 2020Define o piso salarial profissional no município de Agrestina para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.