Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. (Modernização da frota municipal - aquisição de veículos)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.439, de 06 de março de 2020Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.431, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.(Dispensa de emissão de nota de empenho para realização de despesas nos termos do art. 60, da Lei nº 4.320/64)