Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar por doação, imóvel municipal, terreno público, para funcionamento das atividades do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco - COMAGSUL, doação esta fundamentada no interesse público e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO GOVERNO FEDERAL A TÍTULO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO FUNDEF.
Concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências.(Dr. Rodrigo Fernandes de Barros Lima)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 988/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTO DE SAÚDE EDILEUSA DE SOUSA RIBEIRO)
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO APARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ)
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(POSTO DE SAÚDE JOSÉ NELSON DA SILVA)
DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESCOLA MUNICIPAL IVAN NUNES DA SILVA)
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2020.
Concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências.(Pe. PEDRO ANTÔNIO FILHO)
CRIA A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outorga MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE e dá outras providências.(ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, SHEILA MARIA DIONÍZIO MARINHO, MÁRCIO JOSÉ AVELAR PIMENTEL, PAULO FERNANDO DA SILVA LIRA, MARCUS TÚLIO CAVALCANTI TENÓRIO, JOSÉ EDIVALDO DA SILVA, JOSUÉ MENDES DA SILVA, JOSÉ PEDRO DA SILVA, HELENO RODRIGUES DA SILVA, JOÃO JOSÉ CARDOSO, GERCINO ALVES QUINZINHO, MARIA EDINETE LUIZ DA SILVA, GEDEÃO BATISTA DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ IVAN VÉRAS, MARIA JADEILDA DOS SANTOS, SEBASTIÃO JERÔNIMO DA SILVA, MARCIANO LOPES DOS SANTOS NETO, SINVAL FELICIANO MONTEIRO, SEBASTIÃO MARINHO DA SILVA, IVAN BULHÕES ARAÚJO DE ANDRADE, VALÉRIA INÊS DO NASCIMENTO, HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO AMÂNCIO DA SILVA E LUIZ MARCELO CARVALHO SANTOS)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FINISA)
Aprova a Prestação de Contas do município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL, GERENCIADOR DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS DA SOCIEDADE - SAGRES, NOS MÓDULOS PESSOAL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.394 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 05/12/2019