Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, Lúpus e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Agrestina/PE e das outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Agrestina-PE, para os exercícios de 2025 até 2028 da próxima Gestão Administrativa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "grau", cria o "Espaço do Esporte Radical", e dá outras providências.
Denomina Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências RUA SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, (RAMOS DO SINDICATO).
Denomina Artéria Pública, localizada no Sítio Variante, Zonal Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências (RUA JOÃO SOARES DA SILVA).
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas.
Regulamenta a Gestão de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa e estimativa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.
Institui o sistema de minutas padronizadas de instrumentos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.
Regulamenta os procedimentos da contratação direta de bens e de serviços, prevista nos incisos I e 11 do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.
Regulamenta o art. 12, VII, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.
Oficializa a denominação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Quitéria Celestino Pontes (CEAM), no município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Agrestina – REFIS MUNICIPAL 2024.
Reajusta o valor da hora aula dos profissionais da educação do município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos professores e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadã Benemérita Agrestinense ilustríssima Senhora MARIA AMÉLIA LEITE SILVA, e dá outras providências.
Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2016, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas do município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Denomina artéria pública localizada no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(RUA SEVERINO BENTO DA SILVA” (SILVA BENTO))
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 04/06/2024