Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2129
GABINETE · Edição 2123
GABINETE · Edição 2114
GABINETE · Edição 2111
GABINETE · Edição 2093
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO · Edição 2085
GABINETE · Edição 2081
GABINETE · Edição 2078
GABINETE · Edição 2073
GABINETE · Edição 2073
GABINETE · Edição 2073
GABINETE · Edição 2073
GABINETE · Edição 2071
GABINETE · Edição 2065
GABINETE · Edição 2059
GABINETE · Edição 2048
GABINETE · Edição 2048
GABINETE · Edição 2048
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GABINETE · Edição 2048
GABINETE · Edição 2047
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO · Edição 2044
GABINETE · Edição 2044
GABINETE · Edição 2041
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h07 · Publicação mais recente da lista: 29/06/2018