GABINETE · 28 de fevereiro de 2018
LEI Nº 1.809, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
GABINETE
LEI Nº 1.809, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.
Professor da Educação Básica I e II
Classes
Referências
I
II
III
IV
V
A
1.895,93
1.990,73
2.090,26
2.194,78
2.304,51
B
2.085,52
2.189,80
2.299,29
2.414,25
2.534,97
C
2.398,35
2.518,27
2.644,18
2.776,39
2.915,21
D
2.878,02
3.021,92
3.173,02
3.331,67
3.498,25
E
3.453,63
3.626,31
3.807,62
3.998,00
4.197,90
Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo educacional, Inspetor Educacional e Assistente Social Educacional
Classes
Referências
I
II
III
IV
V
B
2.085,52
2.189,80
2.299,29
2.414,25
2.534,97
C
2.398,35
2.518,27
2.644,18
2.776,39
2.915,21
D
2.878,02
3.021,92
3.173,02
3.331,67
3.498,25
E
3.453,63
3.626,31
3.807,62
3.998,00
4.197,90
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2018.
Parágrafo Único – O pagamento do reajuste de que trata esta lei, referente ao mês de janeiro de 2018, se dará em até 04 parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro de 2018.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 27 de fevereiro de 2018.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional