Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Inclui, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a Festa da Padroeira Santa Inês, realizada em janeiro, no Município de Santa Inês, neste Estado.
Denomina a cidade de Cabaceiras, neste Estado, a Capital Paraibana da Pecuária de Pequenos Animais Ruminantes – caprinovinocultura e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, estabelecendo penalidades em caso de descumprimento.
Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Inácio Claudino, no município de São Vicente do Seridó, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a semana estadual de conscientização sobre a utilização de jogos de azar e jogos de apostas online, no âmbito do Estado da Paraíba.
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia Estadual S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para jurados do tribunal do júri, no Estado da Paraíba.
Institui a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia Estadual da Luta contra o HTLV (vírus linfotrópico de células T humanas), e dá outras providências.
Institui a Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Proíbe a exigência de apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, como documento condicionante para o financiamento de automóveis, motocicletas e veículos assemelhados de qualquer natureza e/ou porte, no Estado da Paraíba.
Estabelece diretrizes de incentivo ao turismo, por meio da instalação de placas de sinalização vertical e horizontal nas rodovias estaduais de acesso aos municípios do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.426, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a vedação da cobrança de débito ao consumidor, pendente em nome de terceiros, como condição para instalação e fornecimento dos serviços básicos de água, gás e energia elétrica no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao artista plástico e escultor o Senhor Jurandir de Oliveira Maciel.
Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos bens de consumo a serem adquiridos para suprir as necessidades da Assembleia Legislativa da Paraíba nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba
Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Angelita Lucas dos Santos.
Altera dispositivos da Resolução nº 1.578/2012.
Altera o caput e o § 2º do artigo 1º da Resolução nº 1.828/2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h34 · Norma mais recente da lista: 04/06/2025