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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.703, de 04 de junho de 2025

Institui a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
4 de junho de 2025
Número
13703
Publicação
5 de junho de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3864 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de março de 2025

Autoria: Gilbertinho