Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.703, de 04 de junho de 2025
Institui a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- Data
- 4 de junho de 2025
- Número
- 13703
- Publicação
- 5 de junho de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3864 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de março de 2025
Autoria: Gilbertinho