Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CAÇADORES DE SOLÂNEA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL INFANTIL RODRIGUES AGUIAR.
DECLARA DE UTILIDADE O SANEAMENTO DA CAPITAL S/A - SANECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR DE AUTARQUIA EXTINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL DA CEHAP.
AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A CASA CIVIL DO GOVERNADOR.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA COMERCIALIZADORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DA PARAÍBA (COPAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA EM AUTARQUIA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA PARAIBANA DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS - COPASA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (FEAG), CRIA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAÍBA (CAGEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO FAGRIN EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO (FEOPE) E A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO (SUPLAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORGANIZA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA PARAÍBA, CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DISCIPLINA SUA COBRANÇA.
APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 31/05/1967