Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.461, de 12 de janeiro de 1967
TRANSFORMA EM AUTARQUIA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 12 de janeiro de 1967
- Número
- 3461
- Publicação
- 22 de janeiro de 1967 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.642, de 28 de agosto de 2008INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA JUCEP E DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.