Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Reconhece de Utilidade Pública a Instituição Religiosa - CEFAS, localizada no município de Catolé do Rocha, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Primeira Pena, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba o álbum musical Ave de Prata (1979).
Institui a Semana de Conscientização e Fomento sobre a Prática do Fisiculturismo no Estado da Paraíba.
Inclui, no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Cima Expotex, realizada no Distrito de Barra de Cima, no município de São Bento, neste Estado.
Ficam as unidades de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba obrigadas a garantir os direitos de mulheres que sofrerem perda gestacional.
Declara Campina Grande como a Capital Estadual da Ciência e Tecnologia.
Altera a Lei n° 7.420, de 21 de outubro de 2003, para ampliar o direito subjetivo de prioridade na matrícula em escola próxima de sua residência ao estudante com deficiência, nos termos da Lei Federal.
Assegura às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo, no Estado da Paraíba, o direito de optar por motoristas mulheres, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra Crianças, Adolescentes e Mulheres no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico call centers, Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC e congêneres a disponibilizarem método de atendimento por chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a instituição do Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Jackeline Nascimento Apolori Tissiani.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário e esportista Adalberto Uchôa de Castro Neto.
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei n° 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e às comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o carnaval do município de Umbuzeiro.
Dispõe sobre o reconhecimento do Perímetro Irrigado de São Gonçalo, localizado no município de Sousa, como Área de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município de Barra de Santa Rosa.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Circuito Junino do Brejo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h03 · Norma mais recente da lista: 28/05/2026