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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.514, de 28 de maio de 2026

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Primeira Pena, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

Data
28 de maio de 2026
Número
14514
Publicação
29 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6772 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de março de 2026

Autoria: Luciano Cartaxo