Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.504, de 28 de maio de 2026
Dispõe sobre a instituição do Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
- Data
- 28 de maio de 2026
- Número
- 14504
- Publicação
- 29 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4583 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de junho de 2025
Autoria: Francisca Motta