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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.504, de 28 de maio de 2026

Dispõe sobre a instituição do Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente no Estado da Paraíba, e determina outras providências.

Data
28 de maio de 2026
Número
14504
Publicação
29 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4583 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de junho de 2025

Autoria: Francisca Motta