Assembleia Legislativa da Paraíba
Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e às comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2024
Autoria: Danielle do Vale