Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 07 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2005
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.032, de 29 de novembro de 2001CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARAÍBA - AGEEL, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.033, de 29 de novembro de 2001CRIA A AGÊNCIA DE ÁGUAS, IRRIGAÇÃO E SANEAMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - AAGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.120, de 28 de junho de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 7.032, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.323, de 24 de abril de 2003ALTERA A LEI Nº 7.032, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.324, de 24 de abril de 2003ALTERA A LEI Nº 7.033, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 67, de 07 de julho de 2005DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, AS RESPECTIVAS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.614, de 30 de junho de 2008ALTERA A LEI N° 7.843, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.260, de 25 de novembro de 2010INSTITUI E ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, AUTORIZA E DISCIPLINA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ESTABELECE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DOS SEUS PRESTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.695, de 09 de maio de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.843, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 8.614, DE 30 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.266, de 28 de dezembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.843, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 253, de 08 de abril de 2019APROVA A INDICAÇÃO DE JULLYANNA DE ARAÚJO MONTEIRO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O CARGO DE DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA — ARPB.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 254, de 15 de maio de 2019APROVA A INDICAÇÃO DE RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO, PELO GOVERNO DO ESTADO PARA O CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 264, de 09 de junho de 2020APROVA A INDICAÇÃO DE FRANCISCO DE SALES PEREIRA PARA ASSUMIR O CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 267, de 11 de março de 2021APROVA A INDICAÇÃO DO SR. TACIANO LUIZ BARBOSA DINIZ, PARA REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL NO CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ÓRGÃO CONSULTIVO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA–ARPB.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.142, de 24 de novembro de 2021ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DIRETA, OU MEDIANTE CONCESSÃO, DOS SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.634, de 09 de maio de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.843, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 304, de 16 de agosto de 2023APROVA A INDICAÇÃO DE JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS PARA ASSUMIR O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPB.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.