Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.843, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2018
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.843, de 01 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 07 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.