Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI N° 7.843, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.843, de 01 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 07 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.142, de 24 de novembro de 2021ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DIRETA, OU MEDIANTE CONCESSÃO, DOS SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.