Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DIRETA, OU MEDIANTE CONCESSÃO, DOS SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.843, de 01 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 07 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.614, de 30 de junho de 2008ALTERA A LEI N° 7.843, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.695, de 09 de maio de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.843, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 8.614, DE 30 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.