Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.843, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 8.614, DE 30 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2016
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.843, de 01 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 07 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.142, de 24 de novembro de 2021ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DIRETA, OU MEDIANTE CONCESSÃO, DOS SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.