Legislação municipal · João Pessoa (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOME DE DESEMBARGADOR FEITOSA VENTURA A ATUAL RUA DA UNIÃO, DESTA CAPITAL.
AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER CONTRATOS OU CONCESSÕES A EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS NESTA CAPITAL.
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00 A VIÚVA E FILHOS MENORES DO EX-SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO JOÃO FERREIRA CAMPELO.
APROVA DECRETO-LEI Nº 16, DE 24 DE JULHO DE 1947.
APROVA DECRETO-LEI Nº 25, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1947.
DÁ O NOME DE ADEMAR VIANA A UMA RUA DE CABEDELO.
DÁ O NOME DE DEPUTADO LUIZ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, A UMA RUA DESTA CAPITAL.
DENOMINA DE RUA MARIA LEONARDA UMA DAS ARTERIAS DESTA CAPITAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA CONVÊNIO, ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES
APROVA DECRETO-LEI Nº 24, DE 10 DE NOVEEMBRO DE 1947.
APROVA DECRETO-LEI Nº 20, DE 18 DE OUTUBRO DE 1947.
APROVA DECRETO-LEI Nº 23, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1947.
DÁ NOME DE PRAÇA MATHIAS FREIRE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DISPENSA DE NULTA DE MÓRA E IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
APROVA DECRETO-LEI Nº 18, DE 25 DE SETEMBRO DE 1947.
APROVA DECRETO-LEI Nº 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1947.
ESTABELECE A RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA EM CONTRATOS DE SERVIÇO PÚBLICO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA DECRETO-LEI Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 1947.
APROVA DECRETO-LEI Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 1947.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h26 · Norma mais recente da lista: 16/03/1948