Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.551, de 06 de dezembro de 1990HORÁRIO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS NAS VIAS DE INTENSO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SERÃO REALIZADAS NOS HORÁRIOS DE MENOR MOVIMENTO DOS VEÍCULOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 14 de dezembro de 1998CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 221 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07, DE 1995 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS ETC.
Norma correlata
Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 1998EXTINGUE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, E CRIA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS – T C R.
Norma correlata
Lei nº 11.176, de 10 de outubro de 2007INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 09 de novembro de 2007CÓDIGO DE POSTURAS - ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º, AO ART. 92, SEÇÃO III - TRÂNSITO PÚBLICO- NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 17 DE AGOSTO DE 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 22 de agosto de 2012ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 17 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INSERINDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ART. 211, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "OS ANIMAIS APREENDIDOS PELO SERVIÇO ESPECIALIZADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ASSIM COMO AQUELES ENTREGUES POR PARTICULARES SÓ PODERÃO SER SACRIFICADOS, QUANDO ACOMETIDOS POR DOENÇAS INCURÁVEIS, ATESTADAS POR ANÁLISE LABORATORIAL OU MEDIANTE OUTRAS OCORRÊNCIAS JUSTIFICADAS ATRAVÉS DE LAUDO EMITIDO POR MÉDICO VETERINÁRIO“
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 22 de agosto de 2012FICA INSERIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 17 DE AGOSTO DE 1995, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO. PARA FINS DE GARANTIA DA MANUTENÇÃO DA HIGIENE PREVISTA NO CAPUT DESTE ARTIGO, A SEMAM – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SERÁ O ÓRGÃO ENCARREGADO DA RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO, QUE TERÁ, ENTRE OUTRAS, A OBRIGAÇÃO DE EXAMINAR E DIVULGAR, PERIODICAMENTE, A QUALIDADE DAS AREIAS DAS PRAIAS E DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, INDICANDO OU REPROVANDO A FREQUÊNCIA POPULAR.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 22 de agosto de 2012MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 17.08.1995 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB), INSERINDO-LHE OS ARTS. 203-A, 203-B, 203-C, 203-D E 203-E E PARÁGRAFOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 03 de fevereiro de 2014ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2011 – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO DAS VAGAS EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DESTINADAS APENAS AOS CLIENTES EM ATENDIMENTO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 20 de julho de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°07 DE 25 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 17 de maio de 2017CRIA O PROGRAMA “NOVA ÁRVORE”. ACRESCENTA O ART. 206-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 165, de 16 de abril de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 17 DE AGOSTO DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 177, de 26 de agosto de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 17 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO O §3° AO ART. 215, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MINIMERCADOS AUTÔNOMOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 24 de agosto de 2026INCLUI OS ARTS. 48-A, 48-B E 48-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 17 DE AGOSTO DE 1995 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA –, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Executivo Municipal