Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
CRIA O PROGRAMA “NOVA ÁRVORE”. ACRESCENTA O ART. 206-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2017
Autoria: Sandra Marrocos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 7, de 17 de agosto de 1995CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
autora: Vereadora Sandra Marrocos