Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
CÓDIGO DE POSTURAS - ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º, AO ART. 92, SEÇÃO III - TRÂNSITO PÚBLICO- NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 17 DE AGOSTO DE 1995
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2007
Autoria: Luciano Cartaxo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 17 de agosto de 1995CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Vereador Luciano Cartaxo