Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Itabaiana e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação na Estrutura Administrativa e Organizacional do Conselho Municipal de Educação de Itabaiana/PB.
Autoriza a implantação e pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Edemias.
Autoriza o pagamento do piso nacional ao magistério municipal de Itabaiana, retroativo a 01 de Janeiro de 2019 e modifica a Tabela de Remuneração do magistério de Itabaiana, anexo do PCCR.
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA - PARAÍBA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 101, VIII, DA LEI N°. 8069/1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA N°742/2017 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: ALTERA ART.5°, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N°749, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 026, de 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE ITABAIANA – SEMOB, INSTITUI A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA – PARAÍBA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, §§3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EC. Nº. 62, DE 09/12/2009.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão do tema “História de Itabaiana e da Paraíba” como conteúdo transversal nos currículos na Rede Pública de Ensino Fundamental no Município de Itabaiana.
DECRETO Nº. 023, de 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Concede a Comenda Severino Dias de Oliveira - SIVUCA, e determina outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Cícero Nicácio do Nascimento Lopes e determina outras providências.
DECRETO Nº. 022, de 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº. 021, de 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº. 019, de 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Decreta situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Itabaiana-PB, constante das áreas afetadas por ESTIAGENS PLUVIAIS e dá outras providências.
DECRETO Nº.0018, de 06 de Novembro de 2018. "RETIFICA O DECRETO Nº. 015, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 15/03/2019