Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Itabaiana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2018
Autoria: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional