Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 017, de 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Decreta situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Itabaiana-PB, e das áreas afetadas por ESTIAGENS PLUVIAIS e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2019, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 14, de 02 de Outubro de 2019. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, PARA O BIÊNIO 10/06/2019 A 10/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio coma Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itabaiana e dá outras providências.
Altera a Lei º 291/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social de Itabaiana-PB e dá outras providências.
DECRETO Nº. 012, de 30 DE JULHO DE 2019. “DECRETA MUDANÇA DE DATA DE FERIADO DO DIA 08/08/2019 PARA 12/08/2019 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
011, de 19 de junho de 2019. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, PARA O BIÊNIO 17/10/2018 A 17/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº. 0008 de 12 de junho de 2019. "RETIFICA O DECRETO Nº. 18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE RETIFICOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, BIÊNIO 2018-2020.”
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Itabaianense e determina outras providências.
Posicionamento em defesa da previdência social rural e favorável a manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais e determina outras providências.
DECRETO Nº 0007, de 03 de maio de 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 0005, de 11 de Abril de 2019. "DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18/04/2019 NAS REPARTICÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Itabaiana-PB e dá outras providências
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itabaiana (REFIZ/Itabaiana 2019) e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das organizações de eventos em espaços públicos de recolherem o lixo no entorno e dá outras providências.
DECRETO Nº. 0004, de 18 de Março de 2019. "DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE GOZO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE MARÇO, DIA MUNICIPAL DA EVANGELIZAÇÃO (FERIADO RELIGIOSO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) no Município de Itabaiana e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 09/12/2019