Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Altera a Lei º 291/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social de Itabaiana-PB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2019
Autoria: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional