Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Decreto Municipal nº 11, de 19 de junho de 2019
011, de 19 de junho de 2019. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, PARA O BIÊNIO 17/10/2018 A 17/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 19 de junho de 2019
- Número
- 11
- Publicação
- 21 de junho de 2019
- Vigência
- Não informada