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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Decreto Municipal nº 11, de 19 de junho de 2019

011, de 19 de junho de 2019. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, PARA O BIÊNIO 17/10/2018 A 17/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
19 de junho de 2019
Número
11
Publicação
21 de junho de 2019
Vigência
Não informada