Legislação municipal · Dona Inês (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária Municipal nº 867/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
Lei Ordinária Municipal nº 866/2021 – Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Dona Inês, e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 865/2021 – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dona Inês-PB, conforme especifica.
Lei Ordinária Municipal nº 864/2021 – Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito – DMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 863/2021 – Atualiza o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 862/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 861/2021 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Dona Inês, e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 860/2021 – Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Dona Inês, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 859/2021 – Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 858/2021 – Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Dona Inês/PB.
Lei Ordinária Municipal nº 857/2021 – Cria a Casa de Apoio ao Tratamento Fora do Domicilio destinada a pacientes em tratamento na cidade de João Pessoa – capital da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 856/2021 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
RECONHECE A COMUNIDADE CRUZ DA MENINA COMO PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL, DENOMINADO PADARIA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Dona Inês em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE DONA INÊS/PB.
Denomina de Travessa Manoel Henrique Gomes, a travessa por trás do ginásio no Sítio cozinha, nesta cidade, e dá outras providências.
Denomina de Rua Antônio Sebastiao da Silva, a artéria Pública com início na residência de Otaviano e término em Francisco Ferreira no Sítio cozinha, nesta cidade e dá outras providências
Denomina de Rua Sebastiao Ribeiro da Silva, a artéria Pública com início na residência de Zé Vicente e término em Otaviano José, no Sítio cozinha, nesta cidade e dá outras providências.
Denomina de Rua João Luiz Oliveira, a artéria Pública com início na casa de Antônio da Silva e término em João Evangelista, no Sítio cozinha, nesta cidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 31/08/2021