Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, e dá outras providências
Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal do Município de Cabedelo – Concilia-Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências
Institui o Programa de Estágio Não Remunerado no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências
Institui no âmbito da saúde municipal de Cabedelo o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade nos termos da Portaria nº 1.248/2013 do Ministério da Saúde e da Portaria Interministerial nº 1.618/2015, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2021, para atender as despesas com investimentos em infraestrutura, com recursos oriundos da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município de Cabedelo ao exercício de 2021, com recursos da complementação da União na modalidade do VAAF/FUNDEB, e dá outras providências
Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Projetada, localizada no Loteamento Jardim Atlântico II, neste Município, e dá outras providências
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Banco de Alimentos, e dá outras providências
Cria o Programa Itinerante do Cadastro Único e Bolsa Família, e dá outras providências
Denomina “Rua Janaína Estrêla Braga da Conceição”, a Atual Rua Via Local 21 (Lto Morada Nova), 77 – Parque Esperança neste Município
Institui o Sistema - Processo Eletrônico Digital - "Câmara Digital" - no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e adora providências correlatas
Obriga os síndicos e administratores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes, no Município de Cabedelo
Institui no âmbito do Município de Cabedelo o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Selo Estabelecimento Seguro, para premiação semestral de empresas prestadoras de serviço na área de alimentos (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e silimares), que atendam às normas legais e regulamentares, e dá outras providências
Denomina de Gilberto Pereira Nunes Neto, a Quadra localizada na Rua Campina da Vila, S/N, Centro, neste Município, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de representar a edilidade em Recife (PE), e dá outras providências
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências
Concede Título de Cidadã Cabedelense a Jacira Pereira da Silva, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 23/12/2021