Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Serviço de Iluminação Pública do Município de Bayeux, e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento ( ou reparcelamento ) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
Restaura a vigência de dispositivos da Lei nº 334, de 07 de Abril de1983 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bayeux), e adota outras providências.
Fica instituído o Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Poder Legislativo na forma da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.
fica denominada de Rua Givaldo Amorim atual Rua Projetada, do loteamento Jardim Alto da Boa Vista, quadra 17, nesta Cidade.
fica denominada de Rua JOAQUIM LUÍS DE ARAÚJO a 1ª travessa da Rua Flávio Maroja.
fica reconhecida de utilidade Pública o Grupo de Mães do Conjunto Tambay, situada á Rua Barão Bom Retiro, S/N, no conjunto Tambay, nesta Cidade de Bayeux.
Altera os dispositivos das leis que menciona e dá outras providências. Tоdos os dispositivos das Leis 257 e 258 de 04 de julho de 1977, que tratam de penas pecuniárias expressas com base no salário mínimo, passam a vigorar com base na unidade de referência de que trata o Código Tributário Municipal.
ALTERA A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA АDESPESA DO MUNICIPIO DE BAYEUX PARA EXERCÍCIO DE 1993, NO MESMO VALOR E AJUSTA OS CUSTOS ORÇAMENTARIOS.
Dispõe sobre Anistia Fiscal e da outras providencia.
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Município de Bayeux e dá outras providência, fica instituído o Plano de Cargos e e Salários do Município da forma do anexo l. parte integrante deste Lei, vigorando a partir de 1º de Janeiro de 1993.
Ficam reajustados em 50% (cinquenta por cento), os vencimentos; salários e gratificaçõеs dos servidores Municipais, com vigência a partir de 1º de Julho de1992.
Pica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar no quadro de fiscal de Obras e Arrecadador, em 20 vagas, sendo 10 de fiscal de Obras e 10 de fiscal arrecadador, com lotação no Departamento da Fazenda.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a comprar 500(quinhentas) vagas em colégio desta cidade distribuir com estudantes carentes, no corrente exercício escolar.
Ficam reajustados em 100% (cem por cento) os vencimentos, salários, proventos e gratificações dos Servidores do Poder Legislativo.
Fica denominada de Rua LUIS PORFÍRIO DE LIMA, a artéria localizada entre as quadras 083 e OS%, do Loteamento da Boa Vista, (Aeroporto), neste Município.
ficam reajustados 100% (cem por certo) no vencimentos, Salários, proventos e Gratificações dos servidores do Município com vigência a partir de 01 de Fevereiro de 1992.
AUTORIZA o chefe do Poder Executivo a promover a adesão a GUPOS de CONSORCIO com o fim de adquirir Equipamentos rodoviários para Limpeza Urbana.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 22/06/1993