Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
fica reconhecida de utilidade Pública a Federação dos Cultos Afro-Brasileiro e Umbandistas da Paraíba, situada á Travessa Firmino Caetano nº 59 sala A. 1º Andar no Bairro do Sesi nesta Cidade.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 e dá outras providências.
fica instituído o Plano Plurianual de Bayeux, contendo os investimento para o Período 91/93 na forma do anexo l desta Lei.
fica denominada de PRAÇA LUIS GONZAGA DA SILVA, o loteamento Público existente, no final da Rua Plácido de Oliveira Lima, no Bairro da Imaculada Conceição neste Município.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bayeux, autorizado a proceder à alienação de um terreno situado à Avenida Liberdade, nesta cidade, de pro30,00m do Município, medindo 11,00m de frente e fundo, por direito de comprimento de ambos os lados, limitando-se ao lado esquerdo com o terreno de propriedade de ANTONIO MATIAS NETO, ao lado esquerdo e aos fundos com área contigua ao terreno do Matadouro Publico Municipal.
fica denominada de Grupos Escolar 1ª Grau as unidades de ensinos Municipal deste Município.
fica denominada de Rua José Monteiro da Silva, a 1ª Travessa da Rua José Américo, cujo artéria dá acesso ao Conjunto Tambay.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Créditos Suplementares, no valor de Cr$ 600.000.000,00( seiscentos milhões de cruzeiros), para reforço do presente orçamento
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais de até Cr$ 3.000.000,00(Três Milhões de Cruzeiros), para elaboração do Plano Diretor do Município.
Fica alterada a redação da Lei Orgânica do município de Bayeux em seu artigo 86, paragrafo II, que passa a ter a seguinte redação:
fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder conceção de prestação de serviços Público de Transportes Coletivo Urbano, para linha interna de Ônibus.
Autoriza a Implantação de Redutores de Velocidade e dá outras providencias.
fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo cifrar condições financeiras exigência cotadas ou coordenadas pelo Departamento Municipal de Saúde deste Município.
a coordenação de Vigilância Sanitária e o órgão do Departamento de Saúdo que tem por competência planejar, executar as ações de vigilância sanitária no âmbito do município.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bayeux, autorizado a proceder à alienação de um terreno situado Avn.12,00m na Avenida Liberdade nesta cidade, de propriedade do Município, medindo12,00m de frente e fundo, por 17,00m de comprimento de ambos os lados, limitando-se ao lado direito com o terreno de propriedade de propriedade de RENATO FABRICIO DA SILVA, ao lado esquerdo e aos fundos com área contigua ao terreno do Matadouro Público Municipal.
fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar com a FIBRASA- Fiação Brasileira do Sisal S'A, de Imóveis.
fica reconhecido de Utilidade Publica o SINDICATO DOS TRABATHADOROS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BAYEUX, com sede e fora na cidade do Bayeux, neste Estado
fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à alienação de um terreno, situado à Avenida. Liberdade, nesta cidade, de propriedade do município, medindo 1,40 m de frente e fundo por 30,00m de cumprimentos de ambas os lados, limitando-se aos lados direito com terreno de propriedade de JOAQUIM DE ASSIS MENEZES e ao esquerdo com terreno de propriedade de RENATO FABRÍCIO DA SILVA e com fundos сom área contigua ao terreno do Matadouro Público Municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), para construção de um Posto Médico na favela São Lourenço, nesta Cidade, com 62m2 de construção.
A estrutura básica do quadro de pessoal do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Bayeux, é a estabelecida nesta Lei, de com conformidade com com os anexos I e II, que desta são partes integrantes.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 07/01/1992