Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO COM VIGÊNCIA APARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Gratificação de Produção e Produtividade, dos Agentes Fiscais de Tributos Municipais, Agentes Arrecadadores e Fiscais de Postura e Obras Particulares, corresponderá a 200( duzentos pontos) para cada atividade, cada ponto vale- rá 2%( dois por cento) do vencimento inicial da categoria funcional.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abatimento de 60% (sessenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano do Município, referente ao exercício de 1990.
Fica doado um terreno de propriedade deste Edilidade, medido 9,00 metros de frente e fundos de 28,80 metros de ambos os lados, situado na rua Idalina Leite, mitando-se ao ledo direito com propriedade de SEVERINO BALBINO DA SILVA, aos fundos com propriedade de JOÃO ALVES DE LIMA e ao lado esquerdo com propriedade de JOSEFA PINHO DE SOUZA.
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO SOCIAL EBENEZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SITUADA NA QUADRA 12-A, LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE.
Fica elevado o percentual de 30% para 70% (por cento), a gratificação denominada de auxilio de quebra de Caixa, prevista no artigo 168, da Lei nº334/83.
Os vencimentos, salários, proventos dos servidores Públicos do Município de Bayeux, que percebem até Cr 2.660,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) ficam reajustados para Cr$ 3.150,00 (TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), como vencimento base,
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Abrir Créditos Suplementares, no valor de CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOSILHÕES DE CRUZEIROS), para reforço do presente orçamento.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de Cz$ 400,000,00(quatrocentos mil cruzeiros), para atender despesas com aquisição de um Muq-Send ( guincho coletor), ano 1977 a 1982, раrа еxеcuçã da limpeza urbana do Município.
fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a elevar para en8 2.000.000,00 ( dois milhões do cruzeirоs), о valor do credito Especial, já autorizado pelo artigo 1e da Lei nº 454 do 13 de Março de 1990, pera atender as despesas conclusão da e reforma de Matadouro Municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal: autorizado a abrir Credito Especial, no valor de Cz$ 2.000.00000(dois milhões de cruzeiros), para atender despesas com a compra de um Trator, para o Departamento de Serviços Urbanos
fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder alienação de um terreno, situada à Avenida Liberdade, nesta cidade de propriedade do Município, medindo 26,00M da frente e fundo per 14,00m 2e comprimento de cada os lados, limitando-se os direito e esquerdo aos fundos com área contígua ao terreno do Matadouro Público Municipal.
fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito especial, no valor de Cz$ 2.500,000,00 ( dois milhões e quietos mil cruzeiros ), para atender dеspesas соm a Construção do Cemitério Numero Dois, nossa Senhora da Boa Morte. nesta cidade.
fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito Suplementar no valor CR$ 100.000.000,00(um milhão de cruzeiros) para reforço do presente orçamento.
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
fica reconhecida de utilidade publica a Associação dos Moradores do Conjunto Tambay, com sede no conjunto do mesmo nome, desta cidade fundada em 1º de Janeiro de 1973.
O inciso I, do artigo 4t, da Lei nº445, de 28 de novembro de 1989, passa a ter a seguinte redação Abrir Créditos Suplementares até o limite de 270% (duzentos e setenta por cento) do total da Receita fixada para o Exercício, nos termos dos artigos 72 e 43 da Lei Federal n 4.320 de 17 de março de 1964".
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊINCIAS.
Nós, os representantes do povo de Bayeux, Município do Estado da Paraíba, observando princípios constitucionais da República e do Estado, sob a proteção de Deus, promulgamos a Lei Orgânica para o Município.
fica denominada de Rua Tabelião Antônio Veloso Dourado de Azevedo, á artéria Projetada E, do loteamento Aeroporto nesta cidade, ainda denominação oficial.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 20/02/1991