Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 490, de 04 de junho de 1991
fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo cifrar condições financeiras exigência cotadas ou coordenadas pelo Departamento Municipal de Saúde deste Município.
- Data
- 4 de junho de 1991
- Número
- 490
- Publicação
- 4 de junho de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.428, de 04 de maio de 2016Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde e adota providências correlatas