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Congresso

Câmara Municipal de Bayeux (PB)

Lei Ordinária-PEX nº 490, de 04 de junho de 1991

fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo cifrar condições financeiras exigência cotadas ou coordenadas pelo Departamento Municipal de Saúde deste Município.

Data
4 de junho de 1991
Número
490
Publicação
4 de junho de 1991
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.