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Congresso

Câmara Municipal de Bayeux (PB)

Lei Ordinária-PEX nº 1.428, de 04 de maio de 2016

Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde e adota providências correlatas

Data
4 de maio de 2016
Número
1428
Publicação
4 de maio de 2016
Vigência
4 de junho de 1991

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária-PEX nº 490, de 04 de junho de 1991

    fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo cifrar condições financeiras exigência cotadas ou coordenadas pelo Departamento Municipal de Saúde deste Município.