Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre a estruturação do IPAM- Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Público do Município de Bayeux, e dá outras providências.
Dispões sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Bayeux-CONSEA- e dá outras providências.
Altera o artigo 2º incluindo Parágrafo Único e altera o artigo 7° da Lei Municipal nº 995/2006, de 09/06/2006. que autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Altera o PPA - Plano Plurianual 2006-2009 e abre créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
define os índice das construções destinadas ao Instituto próprio de Previdência e dá outras providências,
Dispõe Sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública ao Instituto Kumamoto de Pesquisa Médicas e Assistência à Saúde e dá outras providências.
Altera o PPA - Plano Plurianual 2006-2009 e Abre créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social -P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDUR/PR.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Bayeux fita princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 718/99, que obriga as agências bancárias no âmbito do Município de Bayeux a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivamente em tempo razoável e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de material escolar pelos estabelecimentos de ensino da rede particular e dá outras providências.
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
fica denominada de Rua Francisco Gonçalo Filho, a atual rua Projetada na Quadra 09 no Loteamento Recanto Feliz no Jardim Aeroporto, nesta Cidade.
Acrescenta parágrafo único ao Art. 6°, dá nova redação aos parágrafos 1º, 2° e 3°, acrescentando parágrafo 4º ao Art. 7º, da Lei nº879/2003 de 19 de novembro de 2003, e adota outras providências.
Institui Unidade de Atendimento de Alcoolistas e outras dependências nos Hospitais Municipais de Bayeux e cria Programa de Atenção e adota outras providências.
Garante ao Consumidor de Água Potável ou de Energia Elétrica o direito de não ter suspendido o fornecimento dos serviços nos dias em que especifica.
Dispões sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Manguinhos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 25/09/2006