Legislação municipal · Bananeiras (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Bananeirense (in memoriam) ao Venerável Padre José Antônio de Maria Ibiapina..
Institui a Política Municipal De Educação Integral em Tempo Integral – PMETI no Município de Bananeiras e dá outras providências.
Institui a Política de Alfabetização do Município de Bananeiras “Pacto Municipal pela Alfabetização” e da outras providências.
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Bananeiras, para o decênio 2026-2036, institui a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do PMPI, e dá outras providências.
CANCELA A ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA REFERENTE AO BIÊNIO 2027/2028 REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2025
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.147, de 13 de março de 2026, e dá outras providências.
Ratifica a instituição do décimo terceiro subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bananeiras/PB, prevista na Resolução nº 04/2020, adequando-a ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Autoriza a realização de permuta de imóveis entre o Município de Bananeiras/PB e a empresa SMART BANANEIRAS LTDA, promove a afetação da área recebida em permuta e dá outras providências.
Denomina de Rua “Antonio Zacarias Ribeiro Junior” e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do programa educação financeira nas Escolas do Município de Bananeiras e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de área pública municipal localizada no Loteamento Rildo Rocha e dá outras providências.
Denomina a Praça do Conjunto Edgar Santa Cruz como “Praça Padre Ibiapina”
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do uso, porte e guarda de armas de fogo pelos integrantes da guarda municipal do município de Bananeiras, estado da Paraíba, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único De Segurança Pública) e Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e dá outras providências.
Estabelece como única forma de pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Bananeiras – PB, o meio eletrônico de pagamentos disponibilizados por instituições financeiras oficiais
Regulamenta a implantação do controle eletrônico de Jornada de trabalho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bananeiras-PB.
Altera a Lei Municipal nº 951, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
CRIA DEZEMBRO CARAMELO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga até 31 de dezembro de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 669, de 19 de maio de 2015.
Denomina de Rua “JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES SOBRINHO” e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026