Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Ratifica a instituição do décimo terceiro subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bananeiras/PB, prevista na Resolução nº 04/2020, adequando-a ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.