Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Autoriza a desafetação de área pública municipal localizada no Loteamento Rildo Rocha e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.