Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Altera a Lei Municipal nº 951, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo