Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2387
Gabinete do Prefeito · Edição 2387
Gabinete do Prefeito · Edição 2362
Gabinete do Prefeito · Edição 2353
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Gabinete do Prefeito · Edição 2338
Gabinete do Prefeito · Edição 2335
Gabinete do Prefeito · Edição 2327
Gabinete do Prefeito · Edição 2311
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Gabinete do Prefeito · Edição 2273
Gabinete do Prefeito · Edição 2265
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Gabinete do Prefeito · Edição 2235
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Gabinete do Prefeito · Edição 2221
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Gabinete do Prefeito · Edição 2171
Gabinete do Prefeito · Edição 2160
Gabinete do Prefeito · Edição 2159
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2019