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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2019

LEI Nº 1.069-19

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.069-19

LEI Nº 1.069/2019 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco.

O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do vereador Olair Reis da Conceição:

Art. 1o Fica criada e denominada a Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, 20 de agosto de 2019.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2311, em 3 de setembro de 2019. Código identificador 7AA5357D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.