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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2019

LEI Nº 1.061-19

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.061-19

LEI Nº 1.061/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019.

Institui no calendário do Município de Xinguara o dia 12 de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia.

O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa:

Art. 1o Fica instituído no Município de Xinguara e incluído no calendário oficial de eventos o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, no dia 12 de Maio.

Art. 2o Nesta data serão realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação a respeito da doença.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, 14 de maio de 2019.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2235, em 17 de maio de 2019. Código identificador 12B6A279: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.