Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2601
Gabinete do Prefeito · Edição 2580
Gabinete do Prefeito · Edição 2580
Gabinete do Prefeito · Edição 2571
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Gabinete do Prefeito · Edição 2571
Gabinete do Prefeito · Edição 2571
Gabinete do Prefeito · Edição 2519
Gabinete do Prefeito · Edição 2484
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2476
Gabinete do Prefeito · Edição 2475
Gabinete do Prefeito · Edição 2437
Gabinete do Prefeito · Edição 2415
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Gabinete do Prefeito · Edição 2415
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Gabinete do Prefeito · Edição 2394
Gabinete do Prefeito · Edição 2390
Gabinete do Prefeito · Edição 2390
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Gabinete do Prefeito · Edição 2390
Gabinete do Prefeito · Edição 2390
Gabinete do Prefeito · Edição 2390
Gabinete do Prefeito · Edição 2387
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h19 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2020