Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2760
Gabinete do Prefeito · Edição 2746
Gabinete do Prefeito · Edição 2746
Gabinete do Prefeito · Edição 2745
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2741
Gabinete do Prefeito · Edição 2738
Gabinete do Prefeito · Edição 2738
Gabinete do Prefeito · Edição 2737
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Gabinete do Prefeito · Edição 2708
Gabinete do Prefeito · Edição 2658
Gabinete do Prefeito · Edição 2647
Gabinete do Prefeito · Edição 2646
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Gabinete do Prefeito · Edição 2637
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Gabinete do Prefeito · Edição 2633
Gabinete do Prefeito · Edição 2616
Gabinete do Prefeito · Edição 2603
Gabinete do Prefeito · Edição 2601
Gabinete do Prefeito · Edição 2601
Gabinete do Prefeito · Edição 2601
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h30 · Publicação mais recente da lista: 15/06/2021