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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2021

LEI Nº 1126-21

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1126-21

LEI Nº 1126/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021.

“Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário.”

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município de Xinguara, o “Dia do Agente Funerário”, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Xinguara – PA, 11 de maio de 2021.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2738, em 13 de maio de 2021. Código identificador 2BEB749E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.