Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2021

LEI Nº 1129-21

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1129-21

LEI Nº 1129/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021.

“Altera a Lei nº 1.110, de 22/10/2020, que fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.”

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 1.110, de 22 de outubro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ....................................

I – Prefeito: R$ 31.738,48 (trinta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos);

II – Vice-Prefeito: R$ 22.216,93 (vinte e dois mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e três centavos).”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.

Xinguara – PA, 24 de maio de 2021.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2746, em 25 de maio de 2021. Código identificador BA3AAFFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.