Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2020
LEI Nº 1.094-20
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.094-20
LEI Nº 1.094/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica declarada Entidade de Utilidade Pública, a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo, denominada ABAPP, CNPJ nº 33.513.796/0001-35.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, 20 de fevereiro de 2020.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2437, em 3 de março de 2020. Código identificador B1D270B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.