Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.249, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CMCF E O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA, QUE PASSA A SER CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.
DISPÕE ACERCA DE NOMENCLATURA A SER DADA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL, DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, PARA QUE PASSE A SER DENOMINADA DE “MARIA NEIDE QUEIROZ DE SOUSA LIRA”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
ALTERA E ACRESCENTA À LEI Nº 19.518, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.
REVOGA A LEI Nº 20.556 DE 05 DE ABRIL DE 2019 E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 20.309, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O USO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 21.455, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CABANAGEM”, A SER COMEMORADO EM 23 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE SANTAREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O LUSO BRASIL FUTEBOL CLUBE. AUTOR: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2023. LOA-2023. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
DECLARA A “SALVA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, REALIZADO PELO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTARÉM, PELA PASSAGEM DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SANTARÉM.
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 21.463/2021, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 20.521, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CEMEI DO BAIRRO AMPARO, COMO CEMEI MANUEL RUINALDO DA SILVA CORRÊA" AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MATERIAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “MUSEU DE ARTE DICA FRAZÃO” E SEU ACERVO. AUTORA: VEREADORA ENFª ALBA LEAL.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO ESPORTIVO, CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O TAPAJÓS FUTEBOL CLUBE - BOTO. AUTOR: VEREADOR ALYSSON PONTES
INSTITUI E ATUALIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9° DA LEI FEDERAL N ° 11.445/2007, COM AS ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N ° 14.026/2020, O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.349, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 786/2020 SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”, — LUCICLEIDE BRITO BEZERRA OLIVEIRA, FILHA DE RAIMUNDO DO NASCIMENTO E MARIA MADALENA BRITO BEZERRA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1019/2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALESSANDRA SCHUTT MESSIAS, FILHA DE EDGAR SCHUTT E ANITA MARLENE SCHUTT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0035/2022 - SEHAB.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 31/12/2022